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Exibindo: 38 normas.
Decreto nº 6.980 de 03/09/2009 - GO
Estadual - Publicado em 11 set 2009
Decreto nº 6.979 de 03/09/2009 - GO
Estadual - Publicado em 11 set 2009
Decreto nº 6.978 de 03/09/2009 - GO
Estadual - Publicado em 11 set 2009
Decreto nº 6.971 de 20/08/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 ago 2009
Decreto nº 6.968 de 20/08/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 ago 2009
Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 6.939 de 01/07/2009 - GO
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Decreto nº 6.938 de 01/07/2009 - GO
Estadual - Publicado em 6 jul 2009
Decreto nº 6.931 de 10/06/2009 - GO
Estadual - Publicado em 17 jun 2009
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
Decreto nº 6930 DE 09/06/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
Aprova a Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT.
Decreto nº 6.928 de 05/06/2009 - GO
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Decreto nº 6.927 de 27/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 1 jun 2009
Decreto nº 6926 DE 26/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Decreto nº 6.905 de 30/04/2009 - GO
Estadual - Publicado em 7 mai 2009
Altera o Decreto nº 6.797/2008, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.
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