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Exibindo: 34 normas.
Resolução CONSEMA nº 3 DE 11/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 2012
Revoga o art. 1º da Resolução CONSEMA nº 001 de 2011 e dá outras providências.
Resolução CONSEMA nº 4 DE 11/06/2012 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 2012
Resolução ASPE nº 1 DE 24/04/2012 - ES
Estadual - Publicado em 27 abr 2012
Resolução CONSEMA nº 1 DE 08/02/2012 - ES
Estadual - Publicado em 10 fev 2012
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