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Exibindo: 24 normas.
Lei nº 5676 DE 30/06/1998 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 1998
Lei nº 5.674 de 29/06/1998 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 1998
Lei nº 5655 DE 29/05/1998 - ES
Estadual - Publicado em 26 mai 1998
Autoriza o Estado do Espírito Santo a transacionar com a empresa Samarco Mineração S/A.
Lei nº 5654 DE 28/05/1998 - ES
Estadual - Publicado em 28 mai 1998
Lei nº 5652 DE 26/05/1998 - ES
Estadual - Publicado em 26 mai 1998
Lei nº 5.619 de 02/03/1998 - ES
Estadual - Publicado em 3 mar 1998
Lei nº 5585 DE 19/01/1998 - ES
Estadual - Publicado em 20 jan 1998
Introduz alterações na Lei 4.217, de 27 de Janeiro de 1989 e dá outras providências.
Lei nº 5.581 de 14/01/1998 - ES
Estadual - Publicado em 15 jan 1998
Altera dispositivos da Lei n.º 5.406, de 01 de julho de 1997, e dá outras providências.
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