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Exibindo: 58 normas.
Lei nº 4.635 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 29 ago 2011
Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica.
Lei nº 4.633 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.632 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos nos casos que menciona.
Lei nº 4.631 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.627 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.625 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.624 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.623 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.621 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.620 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Determina a fixação de placas informativas às margens do Lago Paranoá.
Lei nº 4.619 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.615 de 23/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Lei nº 4.611 de 09/08/2011 - DF
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Lei nº 4595 DE 14/07/2011 - DF
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
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