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Exibindo: 151 normas.
Decreto nº 41352 DE 16/10/2020 - DF
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 41353 DE 16/10/2020 - DF
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 41321 DE 09/10/2020 - DF
Estadual - Publicado em 9 out 2020
Decreto nº 41320 DE 08/10/2020 - DF
Estadual - Publicado em 9 out 2020
Decreto nº 41279 DE 30/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 1 out 2020
Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016.
Decreto nº 41260 DE 29/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Decreto nº 41263 DE 29/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Decreto nº 41214 DE 21/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 22 set 2020
Decreto nº 41184 DE 11/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 41190 DE 11/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 14 set 2020
Decreto nº 41170 DE 02/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Decreto nº 41169 DE 02/09/2020 - DF
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Decreto nº 41135 DE 24/08/2020 - DF
Estadual - Publicado em 24 ago 2020
Decreto nº 41137 DE 24/08/2020 - DF
Estadual - Publicado em 25 ago 2020
Decreto nº 41128 DE 19/08/2020 - DF
Estadual - Publicado em 20 ago 2020
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