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Exibindo: 51 normas.
Decreto nº 39972 DE 22/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 23 jul 2019
Decreto nº 39948 DE 15/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 16 jul 2019
Decreto nº 39904 DE 26/06/2019 - DF
Estadual - Publicado em 27 jun 2019
Decreto nº 39903 DE 26/06/2019 - DF
Estadual - Publicado em 27 jun 2019
Decreto nº 39896 DE 13/06/2019 - DF
Estadual - Publicado em 14 jun 2019
Decreto nº 39870 DE 03/06/2019 - DF
Estadual - Publicado em 4 jun 2019
Decreto nº 39854 DE 29/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Decreto nº 39853 DE 29/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Decreto nº 39844 DE 22/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 23 mai 2019
Decreto nº 39832 DE 21/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 22 mai 2019
Institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda e dá outras providências.
Decreto nº 39825 DE 15/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 16 mai 2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000.
Decreto nº 39826 DE 15/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 16 mai 2019
Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 39828 DE 15/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 16 mai 2019
Decreto nº 39818 DE 10/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 13 mai 2019
Decreto nº 39803 DE 02/05/2019 - DF
Estadual - Publicado em 3 mai 2019
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