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Exibindo: 69 normas.
Decreto nº 39388 DE 18/10/2018 - DF
Estadual - Publicado em 19 out 2018
Decreto nº 39383 DE 16/10/2018 - DF
Estadual - Publicado em 17 out 2018
Decreto nº 39379 DE 10/10/2018 - DF
Estadual - Publicado em 11 out 2018
Decreto nº 39373 DE 09/10/2018 - DF
Estadual - Publicado em 10 out 2018
Decreto nº 39352 DE 21/09/2018 - DF
Estadual - Publicado em 24 set 2018
Decreto nº 39348 DE 20/09/2018 - DF
Estadual - Publicado em 21 set 2018
Decreto nº 39343 DE 18/09/2018 - DF
Estadual - Publicado em 19 set 2018
Decreto nº 39328 DE 06/09/2018 - DF
Estadual - Publicado em 10 set 2018
Decreto nº 39300 DE 22/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 23 ago 2018
Decreto nº 39296 DE 21/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 22 ago 2018
Altera os §§ 1º e 4º do Art. 4º, do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017.
Decreto nº 39289 DE 16/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
Cria 200 novas autorizações para prestação de serviço de Táxi Adaptado no Distrito Federal.
Decreto nº 39286 DE 14/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 15 ago 2018
Decreto nº 39279 DE 07/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 8 ago 2018
Decreto nº 39272 DE 02/08/2018 - DF
Estadual - Publicado em 3 ago 2018
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