Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Decreto -> 2016
Exibindo: 87 normas.
Decreto nº 37717 DE 19/10/2016 - DF
Estadual - Publicado em 20 out 2016
Decreto nº 37689 DE 04/10/2016 - DF
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Decreto nº 37668 DE 29/09/2016 - DF
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Regulamenta o art. 5° da Lei Distrital n° 5.323, de 7 de março de 2014.
Decreto nº 37649 DE 22/09/2016 - DF
Estadual - Publicado em 23 set 2016
Altera o caput do artigo 12 do Decreto nº 26.090, de 4 de agosto de 2005, e dá outras providências.
Decreto nº 37645 DE 20/09/2016 - DF
Estadual - Publicado em 21 set 2016
Decreto nº 37619 DE 13/09/2016 - DF
Estadual - Publicado em 14 set 2016
Decreto nº 37584 DE 30/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 31 ago 2016
Decreto nº 37589 DE 30/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 31 ago 2016
Decreto nº 37588 DE 30/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 31 ago 2016
Decreto nº 37759 DE 29/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 30 ago 2016
Decreto nº 37568 DE 24/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 25 ago 2016
Decreto nº 37558 DE 18/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 19 ago 2016
Decreto nº 37555 DE 17/08/2016 - DF
Estadual - Publicado em 18 ago 2016
Decreto nº 37514 DE 26/07/2016 - DF
Estadual - Publicado em 27 jul 2016
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »