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Exibindo: 113 normas.
Decreto nº 35873 DE 02/10/2014 - DF
Estadual - Publicado em 3 out 2014
Decreto nº 35867 DE 01/10/2014 - DF
Estadual - Publicado em 2 out 2014
Altera o Decreto nº 34.931, de 6 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Decreto nº 35847 DE 25/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 26 set 2014
Decreto nº 35831 DE 19/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 22 set 2014
Decreto nº 35832 DE 19/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 22 set 2014
Decreto nº 35815 DE 16/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Decreto nº 35816 DE 16/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Decreto nº 35807 DE 15/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 16 set 2014
Decreto nº 35798 DE 10/09/2014 - DF
Estadual - Publicado em 11 set 2014
Decreto nº 35767 DE 29/08/2014 - DF
Estadual - Publicado em 1 set 2014
Decreto nº 35768 DE 29/08/2014 - DF
Estadual - Publicado em 1 set 2014
Decreto nº 35762 DE 27/08/2014 - DF
Estadual - Publicado em 28 ago 2014
Decreto nº 35717 DE 11/08/2014 - DF
Estadual - Publicado em 12 ago 2014
Decreto nº 35706 DE 05/08/2014 - DF
Estadual - Publicado em 5 ago 2014
Regulamenta aspectos relacionados ao estudo de impacto de vizinhança, e dá outras providências.
Decreto nº 35676 DE 28/07/2014 - DF
Estadual - Publicado em 29 jul 2014
Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências.
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