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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 25.981 de 29/06/2005 - DF
Estadual - Publicado em 30 jun 2005
Decreto nº 25.888 de 02/06/2005 - DF
Estadual - Publicado em 3 jun 2005
Decreto nº 25.887 de 02/06/2005 - DF
Estadual - Publicado em 3 jun 2005
Decreto nº 25.817 de 12/05/2005 - DF
Estadual - Publicado em 13 mai 2005
Decreto nº 25.770 de 26/04/2005 - DF
Estadual - Publicado em 27 abr 2005
Decreto nº 25.769 de 26/04/2005 - DF
Estadual - Publicado em 27 abr 2005
Decreto nº 25.765 de 22/04/2005 - DF
Estadual - Publicado em 25 abr 2005
Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 25.745 de 11/04/2005 - DF
Estadual - Publicado em 12 abr 2005
Decreto nº 25.696 de 23/03/2005 - DF
Estadual - Publicado em 28 mar 2005
Decreto nº 25.695 de 23/03/2005 - DF
Estadual - Publicado em 28 mar 2005
Decreto nº 25.658 de 10/03/2005 - DF
Estadual - Publicado em 11 mar 2005
Decreto nº 25.656 de 09/03/2005 - DF
Estadual - Publicado em 10 mar 2005
Inclui produtos na relação constante do art. 3º do Decreto no 25.538, de 25 de janeiro de 2005.
Decreto nº 25.646 de 04/03/2005 - DF
Estadual - Publicado em 9 mar 2005
Decreto nº 25.579 de 21/02/2005 - DF
Estadual - Publicado em 22 fev 2005
Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 25.539 de 25/01/2005 - DF
Estadual - Publicado em 26 jan 2005
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