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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 24.718 de 01/07/2004 - DF
Estadual - Publicado em 2 jul 2004
Decreto nº 24.608 de 25/05/2004 - DF
Estadual - Publicado em 26 mai 2004
Decreto nº 24.601 de 20/05/2004 - DF
Estadual - Publicado em 21 mai 2004
Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 24.595 de 14/05/2004 - DF
Estadual - Publicado em 17 mai 2004
Decreto nº 24.593 de 14/05/2004 - DF
Estadual - Publicado em 17 mai 2004
Decreto nº 24.550 de 20/04/2004 - DF
Estadual - Publicado em 22 abr 2004
Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 24.486 de 23/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 24 mar 2004
Decreto nº 24.459 de 16/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 17 mar 2004
Decreto nº 24.458 de 16/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 17 mar 2004
Decreto nº 24.433 de 02/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 3 mar 2004
Decreto nº 24.432 de 02/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 3 mar 2004
Decreto nº 24.430 de 02/03/2004 - DF
Estadual - Publicado em 3 mar 2004
Decreto nº 24.408 de 11/02/2004 - DF
Estadual - Publicado em 12 fev 2004
Decreto nº 24.407 de 11/02/2004 - DF
Estadual - Publicado em 12 fev 2004
Decreto nº 24.373 de 20/01/2004 - DF
Estadual - Publicado em 21 jan 2004
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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