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Exibindo: 26 normas.

Portaria ADAGRI nº 235 DE 18/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado zoosanitário para trânsito intraestadual de caprinos e ovinos com finalidade de reprodução no Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 239 DE 14/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 115 DE 11/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Portaria DETRAN nº 270 DE 04/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Portaria SEFAZ nº 175 DE 25/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 14 mar 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria DETRAN nº 198 DE 19/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

O licenciamento de Veículos Automotores, reboques e semireboques, registrados no Estado do Ceará para exercício de 2013, obedecerá o calendário de pagamento disposto nesta Portaria.

Portaria DETRAN nº 184 DE 14/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Determina que o DETRAN-CE realizará a fiscalização no trânsito, com referência as determinações contidas na Resolução 410/2012, de forma educativa, por um período de 90 (noventa) dias.

Portaria ADAGRI nº 40 DE 08/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Autoriza os Funcionários habilitados dos EAC´s - Escritórios de Atendimento à Comunidade de Prefeituras Municipais, a emitirem Guia de Trânsito Animal - GTA, para o trânsito interestadual e intermunicipal de animais ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos).

Portaria SEFAZ nº 69 DE 29/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 28 DE 14/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Rep. - Estabelece medidas de controle ao mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos nos termos da presente Portaria, em todo o Estado do Ceará.

Portaria ADAGRI nº 28 DE 14/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Estabelece medidas de controle ao mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos nos termos da presente Portaria, em todo o Estado do Ceará.

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