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Exibindo: 54 normas.
Instrução Normativa FUNCEME nº 1 DE 09/10/2015 - CE
Estadual - Publicado em 15 out 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 DE 30/09/2015 - CE
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 DE 16/09/2015 - CE
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 20/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 3 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 20/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 28 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 20/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 31 ago 2015
Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 17/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 11 set 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 17/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 24 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 07/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 20 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 05/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 05/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 05/08/2015 - CE
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 23/07/2015 - CE
Estadual - Publicado em 7 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 20/07/2015 - CE
Estadual - Publicado em 12 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 20/07/2015 - CE
Estadual - Publicado em 12 ago 2015
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