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Exibindo: 46 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 17/09/2014 - CE
Estadual - Publicado em 23 set 2014
Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 17/09/2014 - CE
Estadual - Publicado em 23 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 02/09/2014 - CE
Estadual - Publicado em 12 set 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 20/08/2014 - CE
Estadual - Publicado em 28 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 20/08/2014 - CE
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 29/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 4 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 23/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 30 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 18/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 24 jul 2014
Instrução Normativa ETICE nº 1 DE 17/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 4 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 15/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 30 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 05/07/2014 - CE
Estadual - Publicado em 12 ago 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 20/06/2014 - CE
Estadual - Publicado em 24 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 29/05/2014 - CE
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014.
Instrução Normativa SEMACE nº 1 DE 23/05/2014 - CE
Estadual - Publicado em 23 mai 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 20/05/2014 - CE
Estadual - Publicado em 24 jun 2014
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