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Exibindo: 58 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 18/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Estabelece Valores Líquidos do ICMS a recolher, relativamente a Gado em Pé e derivados de Gado Abatido.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 16/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 10/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art. 3º do Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do grupo TAF da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 10/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 08/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Estabelece Valores de referência dos Produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da Federação.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 05/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

Fixa valor do ICMS líquido a recolher nas operações com leite fuido in-natura e leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 05/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/1994, de 7 de dezembro de 1994, que concede Isenção do ICMS nas Operações Internas com Medicamentos Quimioterápicos usados no Tratamento de Câncer.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 05/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 18/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 26 fev 2010

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 05/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 05/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 18/01/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 jan 2010

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEMACE nº 1 DE 02/01/2010 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2010

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