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Exibindo: 43 normas.
Lei nº 5270 DE 09/10/2020 - AM
Estadual - Publicado em 9 out 2020
Lei nº 5264 DE 29/09/2020 - AM
Estadual - Publicado em 29 set 2020
Lei nº 5267 DE 29/09/2020 - AM
Estadual - Publicado em 29 set 2020
DISPÕE sobre o Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas.
Lei nº 5262 DE 24/09/2020 - AM
Estadual - Publicado em 24 set 2020
Lei nº 5245 DE 11/09/2020 - AM
Estadual - Publicado em 11 set 2020
Lei nº 5220 DE 01/09/2020 - AM
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Lei nº 5217 DE 31/08/2020 - AM
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Lei nº 5185 DE 25/05/2020 - AM
Estadual - Publicado em 25 mai 2020
Lei nº 5189 DE 25/05/2020 - AM
Estadual - Publicado em 25 mai 2020
Lei nº 5195 DE 25/05/2020 - AM
Estadual - Publicado em 25 mai 2020
Lei nº 5169 DE 14/04/2020 - AM
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
Lei nº 5170 DE 14/04/2020 - AM
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
Lei nº 5155 DE 02/04/2020 - AM
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
DISPÕE sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
Lei nº 5146 DE 31/03/2020 - AM
Estadual - Publicado em 31 mar 2020
Altera na forma que especifica, a Lei Nº 3.584/2010 e a Lei Nº 2.826/2003.
Lei nº 5143 DE 26/03/2020 - AM
Estadual - Publicado em 30 mar 2020
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