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Exibindo: 118 normas.
Decreto nº 38354 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Decreto nº 39356 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Decreto nº 39355 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Decreto nº 39358 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 39357 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Decreto nº 39360 DE 01/08/2018 - AM
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A.
Decreto nº 39336 DE 26/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 26 jul 2018
Decreto nº 39300 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.
Decreto nº 39301 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Decreto nº 39305 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Decreto nº 39302 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 39307 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 51, de 5 de julho de 2018.
Decreto nº 39303 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Decreto nº 39304 DE 19/07/2018 - AM
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA.
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