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Exibindo: 43 normas.
Decreto nº 19.952 de 25/05/1999 - AM
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Reduz a alíquota do ICMS nas operações com veículos automotores, e dá outras providências.
Decreto nº 19.945 de 21/05/1999 - AM
Estadual - Publicado em 21 mai 1999
Decreto nº 19.927 de 13/05/1999 - AM
Estadual - Publicado em 13 mai 1999
Altera o art. 26 do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
Decreto nº 19.890 de 27/04/1999 - AM
Estadual - Publicado em 29 abr 1999
Decreto nº 19.889 de 27/04/1999 - AM
Estadual - Publicado em 29 abr 1999
Revigora disposições do Decreto nº 17.735, de 24 de março de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 19787 DE 12/04/1999 - AM
Estadual - Publicado em 12 abr 1999
Decreto nº 19.671 de 26/02/1999 - AM
Estadual - Publicado em 26 fev 1999
Decreto nº 19.655 de 19/02/1999 - AM
Estadual - Publicado em 22 fev 1999
Decreto nº 19.654 de 12/02/1999 - AM
Estadual - Publicado em 12 fev 1999
Decreto nº 19.648 de 09/02/1999 - AM
Estadual - Publicado em 9 fev 1999
Decreto nº 19.646 de 09/02/1999 - AM
Estadual - Publicado em 14 jan 1999
Decreto nº 19.628 de 28/01/1999 - AM
Estadual - Publicado em 28 jan 1999
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