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Exibindo: 21 normas.
Decreto nº 18.641 de 25/03/1998 - AM
Estadual - Publicado em 25 mar 1998
Altera o art. 2º do Decreto nº 18.446, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
Decreto nº 18.609 de 11/03/1998 - AM
Estadual - Publicado em 11 mar 1998
Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 18.560 de 11/02/1998 - AM
Estadual - Publicado em 12 fev 1998
Decreto nº 18.446 de 27/01/1998 - AM
Estadual - Publicado em 27 jan 1998
Decreto nº 18.445 de 22/01/1998 - AM
Estadual - Publicado em 22 jan 1998
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