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Exibindo: 30 normas.
Decreto nº 2801 DE 10/06/2022 - AP
Estadual - Publicado em 10 jun 2022
Dispõe sobre a revigoração e a prorrogação do Decreto nº 1518, de 08 de abril de 2020.
Decreto nº 2637 DE 31/05/2022 - AP
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
Decreto nº 2277 DE 06/05/2022 - AP
Estadual - Publicado em 6 mai 2022
Prorroga, até o dia 30 de maio de 2022, os termos do Decreto nº 1645, de 04 de abril de 2022.
Decreto nº 2094 DE 27/04/2022 - AP
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
Decreto nº 1644 DE 04/04/2022 - AP
Estadual - Publicado em 4 abr 2022
Decreto nº 1645 DE 04/04/2022 - AP
Estadual - Publicado em 4 abr 2022
Decreto nº 1470 DE 30/03/2022 - AP
Estadual - Publicado em 30 mar 2022
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 4665, de 25 de outubro de 2019.
Decreto nº 1113 DE 07/03/2022 - AP
Estadual - Publicado em 7 mar 2022
Decreto nº 1000 DE 03/03/2022 - AP
Estadual - Publicado em 3 mar 2022
Decreto nº 790 DE 14/02/2022 - AP
Estadual - Publicado em 14 fev 2022
Decreto nº 505 DE 01/02/2022 - AP
Estadual - Publicado em 1 fev 2022
Decreto nº 504 DE 01/02/2022 - AP
Estadual - Publicado em 1 fev 2022
Decreto nº 531 DE 01/02/2022 - AP
Estadual - Publicado em 1 fev 2022
Decreto nº 203 DE 17/01/2022 - AP
Estadual - Publicado em 17 jan 2022
Decreto nº 4 DE 03/01/2022 - AP
Estadual - Publicado em 3 jan 2022
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