Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Decreto -> 2006
Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 3415 DE 20/12/2006 - AP
Estadual - Publicado em 20 dez 2006
Decreto nº 2.911 de 26/10/2006 - AP
Estadual - Publicado em 26 out 2006
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS.
Decreto nº 2.910 de 26/10/2006 - AP
Estadual - Publicado em 26 out 2006
Decreto nº 2.791 de 17/10/2006 - AP
Estadual - Publicado em 17 out 2006
Decreto nº 2.434 de 14/08/2006 - AP
Estadual - Publicado em 14 ago 2006
Decreto nº 2.402 de 07/08/2006 - AP
Estadual - Publicado em 7 ago 2006
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS.
Decreto nº 1.956 de 29/06/2006 - AP
Estadual - Publicado em 29 jun 2006
Decreto nº 1802 DE 12/06/2006 - AP
Estadual - Publicado em 12 jun 2006
Decreto nº 1.801 de 12/06/2006 - AP
Estadual - Publicado em 12 jun 2006
Decreto nº 1799 DE 12/06/2006 - AP
Estadual - Publicado em 12 jun 2006
Decreto nº 1798 DE 12/06/2006 - AP
Estadual - Publicado em 12 jun 2006
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de pilhas e baterias usadas.
Decreto nº 1.310 de 20/04/2006 - AP
Estadual - Publicado em 20 abr 2006
Decreto nº 1.309 de 20/04/2006 - AP
Estadual - Publicado em 20 abr 2006
Decreto nº 1.308 de 20/04/2006 - AP
Estadual - Publicado em 20 abr 2006
Concede incentivo fiscal à empresa A. M. P. TECHNOLOGY LTDA para produção de CD, DVD, e CAIXA BOX.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »