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Exibindo: 62 normas.
Instrução Normativa SEF nº 31 DE 16/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 19 jul 2019
Regulamenta o disposto no art. 49 da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006.
Instrução Normativa SEF nº 29 DE 16/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 17 jul 2019
Instrução Normativa SEF nº 28 DE 11/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 12 jul 2019
Instrução Normativa SEF nº 27 DE 03/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 5 jul 2019
Instrução Normativa SEF nº 25 DE 01/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Instrução Normativa SEF nº 26 DE 01/07/2019 - AL
Estadual - Publicado em 2 jul 2019
Instrução Normativa SEF nº 24 DE 26/06/2019 - AL
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Instrução Normativa SEF nº 23 DE 17/06/2019 - AL
Estadual - Publicado em 18 jun 2019
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 17/06/2019 - AL
Estadual - Publicado em 27 jun 2019
Instrução Normativa SEF nº 22 DE 29/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Instrução Normativa SERE nº 2 DE 20/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 23 mai 2019
Instrução Normativa SEF nº 18 DE 14/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 15 mai 2019
Instrução Normativa SEF nº 19 DE 14/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 15 mai 2019
Instrução Normativa SEF nº 20 DE 14/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 15 mai 2019
Instrução Normativa SEF nº 21 DE 14/05/2019 - AL
Estadual - Publicado em 15 mai 2019
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