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Exibindo: 35 normas.
Decreto nº 37.468 de 17/03/1998 - AL
Estadual - Publicado em 18 mar 1998
Decreto nº 37.458 de 05/03/1998 - AL
Estadual - Publicado em 6 mar 1998
Institui o documento de arrecadação de receitas Estaduais, modelo único, e dá outras providências.
Decreto nº 37.406 de 16/01/1998 - AL
Estadual - Publicado em 17 jan 1998
Decreto nº 37.396 de 09/01/1998 - AL
Estadual - Publicado em 10 jan 1998
Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica.
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