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Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 37.196 de 30/07/1997 - AL
Estadual - Publicado em 31 jul 1997
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Decreto nº 37.195 de 30/07/1997 - AL
Estadual - Publicado em 31 jul 1997
Decreto nº 37.162 de 02/06/1997 - AL
Estadual - Publicado em 3 jun 1997
Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica.
Decreto nº 37.160 de 02/06/1997 - AL
Estadual - Publicado em 3 jun 1997
Decreto nº 37.147 de 09/05/1997 - AL
Estadual - Publicado em 10 mai 1997
Decreto nº 37.146 de 09/05/1997 - AL
Estadual - Publicado em 10 mai 1997
Decreto nº 37.145 de 09/05/1997 - AL
Estadual - Publicado em 10 mai 1997
Decreto nº 37.125 de 02/04/1997 - AL
Estadual - Publicado em 3 abr 1997
Decreto nº 37.111 de 06/02/1997 - AL
Estadual - Publicado em 7 fev 1997
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Decreto nº 37.110 de 06/02/1997 - AL
Estadual - Publicado em 7 fev 1997
Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Decreto nº 37.108 de 30/01/1997 - AL
Estadual - Publicado em 30 jan 1997
Decreto nº 37.101 de 17/01/1997 - AL
Estadual - Publicado em 18 jan 1997
Decreto nº 37.100 de 17/01/1997 - AL
Estadual - Publicado em 18 jan 1997
Decreto nº 37.099 de 17/01/1997 - AL
Estadual - Publicado em 18 jan 1997
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