ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 38, de 30 de março de 2005.

Código NCM: 8108.90.00 Mercadoria: Haste de titânio de seção transversal maciça e constante em todo o comprimento, de forma circular, própria para integrar implante para a execução de artrodeses na coluna vertebral (fixação da articulação de vértebras vizinhas da coluna lombar, realizada cirurgicamente).

Código NCM: 9021.10.99 Mercadoria: Artigo de titânio próprio para integrar implante para a execução de artrodeses na coluna vertebral (fixação da articulação de vértebras vizinhas da coluna lombar, realizada cirurgicamente), comercialmente denominado “Parafuso pedicular poliaxial”.

Código NCM: 9021.10.99 Mercadoria: Parte de implante para a execução de artrodeses na coluna vertebral (fixação da articulação de vértebras vizinhas da coluna lombar, realizada cirurgicamente), de titânio, comercialmente denominada “Grampo sulcado”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 90 e textos das posições 81.08 e 90.21) e RGI 6 (texto das subposições 8108.90.00 e 9021.10) e na Regra Geral Complementar RGC 1 (textos do item 9021.10.9 e do subitem 9021.10.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

SD Cosit nº 98030-2017.pdf