Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 68, de 14 de outubro de 2011.

Código NCM 8415.90.90

Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, do tipo tubo-aleta, de alumínio, medindo 387 mm x 590 mm x 34,3 mm, próprio para aparelhos de arcondicionado de veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê