Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF10ª RF/Diana nº 128, de 28 de dezembro de 2007.

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação utilizada como melhorador de farinha de trigo na fabricação de pães, composta de fécula de mandioca, polisorbato, mono e diglicerídeos, ácido ascórbico e enzima alfa-amilase, também conhecida comercialmente como reforçador ou beneficiador de farinha, apresentada em embalagens de 10 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê