Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 15 - SRRF06/Diana, de 15 de abril de 2013.

Código NCM: 4421.90.00

Mercadoria: Conjunto para suporte de cortinas composto de bastão de madeira revestido de plástico, acompanhado de dois fixadores e duas ponteiras de plástico.
Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Conjunto para suporte de cortinas composto de tubo de aço, com sessão transversal redonda, revestido de plástico, acompanhado de dois fixadores e duas ponteiras de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 b) e 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Ceclam