Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 13, de 25 de fevereiro de 2008.

Código NCM: 8517.62.39

Mercadoria: Switch multiserviço modular para voz, vídeo e dados utilizado em redes de longa distância (WAN) IP ou ATM.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê