ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 318, de 22 de outubro de 2003.

Código NCM: 8429.51.91 Mercadoria: Carregadora de rodas (“wheel loader”), de potência no volante de 1.492 kW (2.000 HP), com equipamento de elevação montado (braço articulado, cilindros hidráulicos, etc.), apresentada sem caçamba ou outro equipamento referido nos dizeres do código 8431.41.00 da NCM/TEC.

Código NCM: 8431.41.00 Mercadoria: Caçamba com capacidade de carga de 25 m3, própria para ser utilizada em carregadora de rodas (“wheel loader”).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 84.29 e 84.31), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8429.5 e 8431.4 e das subposições de segundo nível 8429.51 e 8431.41) e RGC-1 (textos do item 8429.51.9 e subitem 8429.51.91) constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente Do Comitê