ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 3, de 17 de janeiro de 2011. Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Suporte para aparelho de TV, próprio para ser afixado em paredes, com capacidade para suportar aparelhos com tela de plasma ou de LCD de até 71”, constituído de duas pequenas chapas de aço dobradas em forma de gancho, quatro pequenas peças de madeira (MDF) de formatos próprios, dois espaçadores de plástico e respectivos elementos de fixação (parafusos, arruelas e buchas), apresentado em embalagem tipo blister.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.26) e RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC 1 (texto do item 7326.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê