ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 90, de 9 de abril de 2003.

Código NCM: 8429.51.91 Mercadoria: Carregadora de rodas (“wheel loader”), de potência no volante de 466 kW (625 HP) ou 933 kW (1.250 HP), com o equipamento de elevação montado (braço articulado, cilindros hidráulicos, etc.), apresentada com ou sem caçamba ou outro equipamento referido nos dizeres do código 8431.41.00 da NCM/TEC.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.29), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8429.5 e da subposição de segundo nível 8429.51) e RGC-1 (textos do item 8429.51.9 e subitem 8429.51.91) constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CORREIA NAVARRO

Presidente Do Comitê