ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/4ªRF/DIANA nº 6, de 23 de fevereiro de 2010.

Código NCM: 2008.19.00 Mercadoria: Polpa de coco, obtida por lavagem, descascamento e preparo, despolpamento, refino, correção de acidez (adição de ácido cítrico ou equivalente), homogeneização, centrifugação, desaeração e pasteurização, congelada, sem a adição de edulcorantes.

Código NCM: 2008.20.90 Mercadoria: Polpa de abacaxi, obtidas por lavagem, descascamento e preparo, despolpamento, refino, correção de acidez (adição de ácido cítrico ou equivalente), homogeneização, centrifugação, desaeração e pasteurização, congelada, sem a adição de edulcorantes.

Código NCM: 2008.99.00 Mercadoria: Polpas de acerola, cajá, caju, cupuaçu, goiaba, graviola, mamão, manga e maracujá, obtidas por lavagem, descascamento e preparo, despolpamento, refino, correção de acidez (adição de ácido cítrico ou equivalente), homogeneização, centrifugação, desaeração e pasteurização, congeladas, sem a adição de edulcorantes.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 a) do Capítulo 20 e da posição 20.08), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 2008.1, 2008.2 e 2008.9 e das subposições de segundo nível 2008.19 e 2008.99) e RGC 1 (texto do item 2008.20.9) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê