ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana no 29, de 23 de março de 2012.

Código NCM: 8480.71.00 Mercadoria: Guias em “L” ou em barras para gavetas (elementos deslizantes) de moldes de injeção de plástico, constituídas de bronze de alta resistência, com ou sem furação, possuindo em uma ou mais faces insertos de grafite sólido (de diâmetro e profundidade superiores a 2 mm), com capacidade autolubrificante.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 2 b) e 5 da Secção XVI e texto da posição 84.80), e RGI 6 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI e textos da subposição de 1º nível 8480.7 e da subposição de 2º nível 8480.71) constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê