Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

O perdão ou cancelamento de dívida somente terá repercussão tributária para o beneficiário se corresponder à contraprestação de serviços ao credor.

Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta Cosit n° 70, de 30 de DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DOU DE 9 DE JANEIRO DE 2014.

Dispositivos Legais: Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, art. 55, I.

OSCAR DIAS MOREIRA DE CARVALHO LIMA
Chefe Substituto