ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.

As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo devida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alterações, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação ou em produção, são consideradas insumo para fins de crédito a ser descontado da Contribuição para o PIS/Pasep.

É condição para que os serviços de manutenção gerem crédito da Contribuição para o PIS/Pasep, o emprego em veículos, máquinas e equipamentos utilizados diretamente no processo produtivo ou na prestação de serviços.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°, II; IN SRF n° 247, de 2002, art. 66, § 5°.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.

As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alterações, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação ou em produção, são consideradas insumo para fins de crédito a ser descontado da Cofins.

É condição para que os serviços de manutenção gerem crédito da Cofins, o emprego em veículos, máquinas e equipamentos utilizados diretamente no processo produtivo ou na prestação de serviços.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.833, de 2003, art. 3°, II; IN SRF n° 404, de 2004, art. 8°, § 4°.

OSCAR DIAS MOREIRA DE CARVALHO LIMA
Chefe da Divisão de Tributação
Substituto