ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8473.30.39 Mercadoria: Acessório de unidade de disco magnético de forma retangular, constituído de placa de alumínio, suporte plástico e placa de circuito impresso com componentes eletrônicos para ser utilizado na transferência de dados de um disco rígido (HD) externo para um computador, de forma simples e com alta velocidade, mediante a inserção do HD neste produto, que é conectado ao computador por um cabo USB.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.73), RGI 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC 1 (texto do item 8473.30.3 e do subitem 8473.30.39) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.