Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3923.10.90

Mercadoria: Recipiente de plástico (poliestireno expandido - EPS), extrusado e termoformado, de uso único, destinado a acondicionamento e transporte de alimentos, apresentado com tampa fixa articulada, de formato quadrado.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 e Parecer do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA nº 2 da subposição 3923.10, aprovado pela IN RFB nº 1.926, de 2020 .
SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam