Código TEC: 8907.10.00

Ementa: Balsa salva-vidas inflável, destinada a salvamento de náufragos, para ser usada a bordo de navios, confeccionada em tecido emborrachado de poliamida, com formato de um polígono de 10 ou 12 lados, dotada de sistema de insuflamento automático por gás CO2+N2, acondicionada sob pressão em um casulo de fibra de vidro, não acompanhada de kit de sobrevivência e demais acessórios.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 89.07), RGI/SH 5 e 6 (texto da subposição 8907.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão