Código TEC: 8414.90.39

Mercadoria: Parte de compressor de ar condicionado veicular, com alma constituída por uma folha de aço SAE1010, revestida de borracha, apresentada isoladamente, própria para vedação, evitando vazamento de óleo ou gás, entre o bloco e a tampa frontal do compressor. Denominação comercial: Gaxeta BC0472191-0170.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.14, Nota 2 da Seção XVI), RGI/SH 6 (texto da subposição 8414.90) e RGC/NCM 1 (textos do item 8414.90.3 e do subitem 8414.90.39) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão