Código TEC 8701.20.00

Mercadoria: Veículo motor rodoviário essencialmente concebido para puxar semirreboques (trator para semirreboques) com cabina para o motorista, dois eixos, 4x2, comprimento 186” e peso líquido 6.803,88 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da Nota 2 do Capítulo 87 e da posição 87.01) e 6 (texto da subposição 8701.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão