Mercadoria: Rabeta longa sem motor para barcos e embarcações, composta por:

Código TEC 7326.90.90: Peça por montar, composta essencialmente por manete de direção em aço; base em aço, para suportar o motor e prender a base do motor ao suporte da embarcação; e manete em plástico, para controle da posição do motor.

Código TEC 8487.10.00: Peça por montar, composta essencialmente por engraxadeira, eixo cardan e hélice, utilizada para transferir o movimento do motor (que não acompanha o produto) para a hélice, que propulsiona o barco em que a rabeta será montada.

Código TEC 8409.91.90: Peça por montar, composta por cabo acelerador e alavanca de aceleração para motor de pistão, de ignição por centelha.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 da Seção XVI, textos das posições 73.26, 84.87 e 84.09), RGI/SH 2a, RGI/SH 3b e 6 (texto das subposições 7326.90, 8487.10, 8409.9 e 8409.91) e RGC/NCM 1 (textos dos itens 7326.90.90 e 8409.91.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011; e subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe