Código Tipi 7412.20.00

Mercadoria: Artefatos de liga de cobre (latão) usados para conectar tubos ou elementos tubulares de plástico, para tanto, destinam-se a integrar as conexões plásticas, nas quais são ancoradas no processo de moldagem por injeção, tornando-se com elas um corpo único e indissociável, denominados comercialmente “insertos roscados de latão”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1, b) do Capítulo 74 e da posição 74.12) e 6 (texto da subposição 7412.20.00) da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão