Código TEC 8479.89.99

Mercadoria: Buzina a ar comprimido para veículos automóveis comportando um motocompressor de pequena potência dotado de uma pequena câmara de ar em seu corpo (mas não dotado de reservatório de ar), dois dispositivos sonoros em forma de corneta e um tubo pneumático flexível de ligação desses itens, acionada por comando elétrico, denominada comercialmente “buzina eletropneumática de 24 V”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79) e 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.89) e RGC/NCM 1 (textos do item 8479.89.9 e subitem 8479.89.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011; e art. 2º da IN RFB nº 873, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão