Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 88 DE 22/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8518.29.90

Ementa: Alto-falantes marítimos, à prova d’água, não montados em seu receptáculos, modelos MR60W (200W), MR60B (200W), MR650 (250W), MR690 (350W), MR50W (150W), MR50B (150W), de 2 vias coaxiais, COM 1 tweeter e modelos MR105 e MR120, subwoofers de 1000 e 800 watts, respectivamente, destinados à embarcações, todos os modelos sendo apresentados com telas de proteção.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.18), RGI 6 (texto das subposições 8518.2 e 8518.29) e RGC-1 (texto do item 8518.29.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe