Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 84 DE 16/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 9032.89.89

Mercadoria: Sistema controlador automático de altura de colheita para plataformas, constituído de hastes, cabos, sensores e caixa de controle. As hastes são instaladas na parte inferior das plataformas de colheita e, através de seu contato com o solo, copiam suas irregularidades. Os sensores instalados nas hastes enviam sinais elétricos, cuja tensão é variável de acordo com a sua altura, através dos cabos para a caixa de controle que, conectada ao sistema elétrico da colheitadeira, aciona o sistema hidráulico, mantendo constante a altura de colheita.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 90, Nota 7b do Capítulo 90, Nota 1m da Seção XVI e texto da posição 90.32) e 6 (texto das subposições 9032.8 e 9032.89), e RGC/NCM 1 (texto do item 9032.89.8 e do subitem 9032.89.89), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe