Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 78 DE 02/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014

Classificação de Mercadorias

Código TIPI: 8517.62.59

Mercadoria: Merging Unit - Equipamento utilizado em subestações, baseado na Norma IEC 61850, aplicado no barramento de processo, cuja função principal é receber dados analógicos provenientes dos TCs (transformadores de corrente) e TPs (transformadores de potência), realizar a digitalização/processamento dos sinais e transmitir os dados digitais, encapsulados em pacotes SVs (Sampled Values) e devidamente sincronizados, através da porta de rede Ethernet em cabo de fibra óptica para outros equipamentos. Esta ligação de fibra pode ser ponto a ponto (merging unit a relé de proteção) ou passar por um switch, no caso de os dados serem enviados a mais de um equipamento. Suas funções secundárias são: a) receber dados de status de equipamentos do processo e disponibilizar essas informações digitais através do protocolo Generic Object Oriented Substation Event (GOOSE) da norma IEC 61860-8-1 via Ethernet; b) receber sinais de trip via GOOSE de relés e acionar equipamentos de campo como disjuntores e chaves seccionadoras; c) calcular matematicamente medidas (corrente, tensão, potência e sequências) com base nos valores de corrente e tensão aquisicionados. A merging unit não possui unidade de base tampouco emissor de impulsos ou modulação de frequência.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17, Nota 3 da Seção XVI e Nota 3 do Capítulo 90), RGI/SH 6 (texto das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC/NCM 1 (textos do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.59) da TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 2011, subsi?dios Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB no 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe