Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 77 DE 02/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8517.62.51

Mercadoria: Splitter DMX512 - Equipamento para redes de dados DMX512 que amplifica o sinal digital proveniente do controlador (mesa de comando) e o repete em suas 8 saídas com conectores XLR de 3 pinos. É utilizado quando há um elevado número de equipamentos DMX512 em uma mesma linha, quando existe grande distância eles e quando há necessidade de isolar o controlador do restante da rede e isolar os equipamentos entre si.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17), RGI/SH 6 (texto das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC/NCM 1 (textos do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.51) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, subsi?dios Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, atualizadas pela IN/RFB no 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe