Código TEC 9024.80.90

Mercadoria: Aparelho para ensaio não destrutivo de pavimentos para avaliação de suas propriedades mecânicas, apresentandose num reboque, cujo ensaio é efetuado com a queda de um peso com impacto equivalente a uma roda em movimento com força de até 150kN, com coleta de dados captados por geofones com a vibração decorrente do impacto e registro das temperaturas do ar e do solo.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 90.24) e 6 (texto da subposição 9024.80) e RGC/NCM 1 (texto do item 9024.80.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011; e subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas Instruções Normativas RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe