Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 7 DE 20/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8544.42.00

Mercadoria: Condutores elétricos em barras de cobre ou alumínio de diâmetros diversos destinados à transmissão da corrente elétrica entre equipamentos, parcialmente isolados com camadas de papel isolante intercaladas com lâminas de alumínio com impregnação de resina epóxi e embainhado em um tubo de poliamida para proteção mecânica, dotados de terminais de conexão, para uma tensão não superior a 1.000 volts, podendo ser apresentados como barras retas ou apresentar curvaturas, em função da demanda de projeto. Acompanha o barramento, na mesma embalagem, suportes de fixação, braçadeiras, emendas, parafusos e aterramento.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Texto da posição 85.44), RGI 6 (Texto das subposições 8544.4 e 8544.42.00), da TEC, aprovada pela Res.Camex nº 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão